quinta-feira, 10 de outubro de 2013

“TLCs são como butim da Guatemala para as multinacionais dos EUA e da Europa”


Leonardo Wexell Severo

Afirma Daniel Pascual Hernandez, coordenador geral do Comitê de Unidade Camponesa (CUC) da Guatemala, denunciando que com a assinatura dos Tratados de Livre Comércio, as embaixadas se converteram em escritórios comerciais das multinacionais. “É na presidência que está o butim de guerra, o centro das negociações das concessões, da privatização do patrimônio público”, condenou.

Daniel Pascual Hernandez, coordenador do Comitê de Unidade Camponesa
Como o Comitê de Unidade Camponesa analisa o momento de embates no campo guatemalteco?
Temos altos índices de concentração fundiária, o que torna a luta pela terra na Guatemala bastante similar à do Brasil e do conjunto da América Latina. Do ponto de vista agrário, o capitalismo se instalou em 1871, com o café, o algodão e posteriormente a banana, matérias-primas para exportação. Esse monocultivo trouxe uma particularidade: a concentração de terra com a opressão do indígena. A lei de terras começa entregando o território ao invasor, ao colonialista, deixando cinturões para que os indígenas não se sublevassem. Houve um período de avanços, de 1944 a 1954, a década democrática, sob os governos de Juan José Arévalo e Jacobo Arbenz Guzmán, mas logo se efetiva a invasão estadunidense.

A contrarrevolução armada e financiada pela United Fruit.
A invasão se dá a partir das grandes extensões de terra que a United Fruit Company tinha na Guatemala. A CIA e os mercenários nacionais orquestraram uma contrarrevolução em 1954. Isso faz com que surja a guerrilha e o intenso processo de luta armada que vai de 1963 até 1996, quando há um novo saque, com a apropriação de terras se dá pelos altos mandos militares, que queriam ser também um poder político e econômico. Assim é que temos hoje num país pequeno, de 109 mil quilômetros quadrados, 75 a 80% da terra concentrada em mãos de 10% da população, um reduzido número de famílias descendentes de europeus. Há uma mescla de latifundiários alemães, espanhóis, alguns belgas, com sobrenomes parecidos.

E como vivem os trabalhadores destas fazendas?
Estão submetidos a uma situação característica de colonos. Vivem em condições desumanas, em moradias precárias, com falta de acesso à água, à educação e à saúde. Por não terem terra, aceitam essas lamentáveis condições. Esses trabalhadores começaram a ser expulsos, a sofrer com as demissões massivas e os deslocamentos forçados impostos pelos latifundiários bananeiros nos estados do Sul e há uns seis ou sete anos, no Norte, pelos fazendeiros da região mais próxima a Belize. Há um processo de mecanização das lavouras e de reconcentração da terra para monocultivos.

Quais os problemas pela frente?
A questão dos monocultivos salta aos olhos, assim como a lógica de construção de infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos para servirmos à logística das economias europeias e asiáticas. Por isso a criação de um corredor de rodovias interoceânico, de um corredor seco entre os portos e aeroportos do Atlântico e do Pacífico que não leva em conta o interesse nacional. O governo está radicalizando na aplicação de todos os programas neoliberais, por meio de concessões e privatizações, e tem assinado vários tratados contrários à nossa soberania. Recentemente a Guatemala ratificou o Acordo de Associação com a União Europeia, que leva a um plano de investimentos e a um tratado comercial que subordinam completamente a nossa economia. Assim, se a América Central tem muitas nascentes, iniciam um projeto de construção de hidrelétricas, com os rios programados para serem instrumento do crescimento das multinacionais.

E o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos?
É como um plano B depois do fracasso da Área de Livre Comércio das Américas. Ao não poderem fazer a Alca, buscam acordos individuais. Já existe o Nafta com o México, que envolve os três países do Norte, e precisavam  um TLC com a América Central. Fizeram um “acordo” por partes e é nisso que estamos submergidos, na imposição de um modelo de intercâmbio onde somos nada. A América Central representa 5% da importação dos EUA, não impactamos na economia real, somos tão somente nicho de mercado para os seus produtos. Nesses oito anos de retificação do TLC o tratado foi vendido como solução para os problemas do desemprego, da fome, da falta de desenvolvimento. Diziam que se assinássemos iria haver investimento estrangeiro, emprego, que entrariam produtos mais baratos. A oligarquia vendeu o TLC como a cura para todos os males.

Esta foi a propaganda. E o que aconteceu de verdade?
As farsas e mentiras dos acordos comerciais saltam à vista. Há cada vez mais desemprego. Isso implica em cada vez maior migração de irmãos e irmãs para a América do Norte (onde já vivem 1,6 milhão de guatemaltecos). Quando houve escassez e a população queria que se importasse milho, frango ou açúcar para que os preços baixassem, a oligarquia aprovou dispositivos e instrumentos jurídicos para deter esse processo e manter suas margens de lucro.

Foi feita uma mini reserva de mercado, mas submetendo o conjunto da economia à engrenagem neocolonial, à lógica da exportação de produtos primários a baixo custo e importação de manufaturados, a valores elevados.
Esse é o mais grave perigo que temos com o nefasto acordo assinado com a União Europeia, que impõe condições ainda mais desvantajosas do que as firmadas com os EUA. Tomaram nossas matérias-primas e agora não temos mais sequer o direito de dizer que esse café ou esse cacau é da Guatemala. Isso vale até mesmo para o cardamomo [planta aromática da família do gengibre, com um toque de menta], do qual somos o terceiro maior produtor mundial e que é muito comprado pelos países árabes. Dizem que o melhor chocolate vem da Bélgica, da Suíça ou de algum país europeu, quando o cacau é um produto nosso, da América Latina. O mesmo vale para o etanol e para o azeite de palma africana. Como na Guatemala não conseguimos fazer o processamento, não temos as fórmulas para as mesclas do combustível, vendemos a matéria-prima ao estrangeiro. A outra parte do problema é o investimento, a licença, pois dá liberdade às empresas que obtenham as concessões para a construção de hidrelétricas, produção de petróleo e agrocombustíveis, para a exploração das minas de ouro, zinco, prata, níquel. É isso o que está ocorrendo. As empresas são a petroleira Perenco, anglo-francesa; a ENI, da Itália; a cimenteira Holsing, da Suíça; há forte atuação financeira do Fundo Petroleiro de Noruega, com figuras jurídicas criadas no Canadá. Esse grupo está se instalando na Guatemala com a maioria das embaixadas se convertendo em escritórios. É na presidência que está o butim de guerra, o centro das negociações das concessões e privatizações do patrimônio público para as multinacionais.

A presidência guatemalteca foi reduzida a um balcão de negócios?
Exato. A realidade é que o modelo semi-feudal se mantém, não há uma atualização do capitalismo nem na agricultura nem nos outros setores produtivos que mantêm uma oligarquia das mais retrógradas e envelhecidas. A economia se vê como a “finca” (fazenda) ou a “maquila” (empresa que importa peças e componentes da matriz estrangeira para que os produtos - montados por operários que trabalham mais e recebem menos – sejam exportados). Quem ainda continua dizendo como se faz é o dono da terra, da fábrica, do comércio e dos bancos. É gente que não vê as leis como um corpo para ordenar a vida social, mas para submeter ao seu negócio todas as estruturas jurídicas. Seguem vendo a legislação como extensão dos seus interesses, que manobram e moldam à sua maneira. Colocam a institucionalidade do Estado a seu serviço. Há uma oligarquia que não quer investir nem ofertar, que prefere ver as pessoas sem poder aquisitivo.

Uma visão que bloqueia o desenvolvimento do próprio mercado interno.
Não há nenhum pensamento de investir, de gerar emprego e renda, que permita que a população vire compradora. Por isso seguem utilizando a repressão como ferramenta para a imposição desse modelo excludente. Para eles, a propriedade privada é sacrossanta, é superior ao bem comum. De acordo com essa mentalidade, ver pessoas reclamando direitos constitucionais ou inscritos em convenções internacionais é como ter uma revolução pela frente. Reclamar direitos é visto como sublevação. Mas o que se está reclamando são direitos humanos básicos, reconhecidos. Obviamente não é a primeira vez que vemos tal repressão. Vieram com a espada e a cruz. Ou aceitavas o invasor e sua religião ou te matavam. Assim assassinaram, arrasaram os povos originários. E na colônia veio a escravidão, a submissão total. Quando houve a rebelião, vieram com a repressão contrainsurgente. Agora estamos num processo de repressão neoliberal. Como não puderam cooptar, neutralizar ou convencer a população, os sindicatos e as organizações populares, tentam impor um modelo econômico de tratados comerciais, extrativos, de reconcentração da terra, de deslocamento forçado dos povos originários.

Como avalias a condenação do general e ex-presidente Ríos Montt por genocídio?
Desde a chegada dos invasores, foram inúmeros os levantes. Nos 36 anos de guerra interna o genocídio se mede com 250 mil mortos e desaparecidos, 444 aldeias arrasadas, riscadas do mapa, com centenas de milhares de viúvas e órfãos por todo o país e um milhão de refugiados no México. O julgamento de Ríos Montt é um ato histórico, carregado de simbolismo, e que pode ser um divisor de águas. O primeiro genocida em 520 anos de história que é processado na América Latina pelas mesmas leis ocidentais. Foi um ato heroico o que realizaram as mulheres sobreviventes dos estupros múltiplos, aquelas que foram crianças e se encheram de coragem e energia para enfrentar, para encarar o genocida e falar do seu sofrimento.

Um acerto de contas com o passado.
Mais do que um ato de justiça com o passado, este é um acerto com o futuro. Para que nunca mais ocorram assassinatos, torturas, sequestros, estupros e desaparições forçadas. Neste momento ainda há milhares de corpos não exumados. A Guatemala inteira é um imenso cemitério clandestino, com milhares de fossas. Precisamos recuperar esses restos mortais porque a espiritualidade maia, a espiritualidade indígena, necessita a dignificação dos mortos. É um ato que transcende o país, que dialoga com a memória histórica. Não tem a ver com que se cumpra ou não com a Justiça, mas com a humanização, com a dignificação do humano. Sentimos que há juízes para nos dar esperança, que é possível pensar que se possa fazer justiça. Não percebíamos que pudesse haver tal possibilidade. Esses magistrados dão um sabor diferente à nossa existência frente a um sistema tão corrompido e cheio de impunidade. Eles fazem com que voltemos a ter confiança no país, a ter orgulho de ser guatemaltecos, que a maior parte da população, indígena e camponesa, se sinta revigorada no seu nacionalismo, na sua consciência, no seu pensamento. Por que a maioria nunca foi levada em conta? Porque a repressão e os massacres têm traços muito semelhantes aos do colonialismo, vendo os índios como seres sem alma. Por isso foram mortos pelos filhos ou netos dos primeiros invasores, foram assassinadas independentemente se eram crianças ou mulheres, grávidas ou idosas.

De onde veio tamanha barbárie na ação militar contra a oposição à entrega do país?
A aliança da oligarquia com o exército teve o forte apoio da CIA, dos Estados Unidos e de Israel. Aqui há muito armamento israelense. O fuzil que se usa, o galil, é de produção israelita, e o segundo armamento, o M16, é produzido pelos EUA. O que passou no tempo da guerra? Foi solicitado ao Exército, doutrinado e treinado para reprimir, que governasse. Por isso houve as ditaduras militares, quando não foram tão respeitosos com as decisões da oligarquia, e passaram a enriquecer. Aqui o Exército teve banco, equipe de futebol e estádio, o melhor de todos os hospitais, o Instituto de Provisão Militar, acumulando muito poder. Assim é que o atual presidente Otto Pérez Molina não quis ser apenas um servidor da oligarquia, mas parte do negócio. É aí onde vemos certas fricções para ver como fica a divisão dos percentuais. Agora estão querendo salvar a pele dos altos mandos do Exército que dirigiram as políticas de repressão.

Há uma disputa para ver quem serve mais ao estrangeiro.

A oligarquia está submetida política e economicamente aos Estados Unidos. Há momentos que o mais submisso é o exército, outros que é mais a oligarquia, mas ambos se necessitam. Como não há o surgimento de um novo mando militar, jovem, nacionalista, temos um grande problema, diferente de países onde há setores que se confrontam com o império. Há uma intencionalidade de manutenção do status quo, das condições políticas, econômicas e sociais. Seguimos sendo um país rural, com cerca de 70% da população no campo, onde os povos indígenas chegamos a 60%. Há a questão geopolítica do narcotráfico, da inserção dentro das estratégias militares estadunidenses. Seguimos sendo um instrumento para frear a migração, para barrar o tráfico de armas, de drogas e pessoas. Então temos esse problema: em vez de nos beneficiarmos da proximidade com os EUA, estamos em desvantagem. Daí a importância da unidade dos nossos países e povos. De muita união.