sexta-feira, 14 de junho de 2013

Equador aprova lei que democratiza a comunicação


A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nesta sexta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta e democratiza a comunicação no país. Com 108 votos a favor, 26 contra e apenas uma abstenção, a Ley Orgánica de Comunicación promove a redistribuição do espaço radioelétrico e a universalização do acesso aos meios e às tecnologias da informação, além de financiar os sistemas públicos e comunitários do setor.

Em entrevista ao ComunicaSul, Rommel Jurado, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta, explica as principais mudanças que a lei prevê: “Atualmente, 90% do espaço radioelétrico está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”.
O financiamento dos sistemas público e comunitário no país, interditado no país pela ditadura desde 1973 e fundamental para a garantia de diversidade e pluralidade de ideias na mídia, também estará garantido no orçamento do governo. Os veículos terão direito de vender publicidade pública e privada e de receber investimentos financeiros nacionais ou estrangeiros, com exceção dos veículos públicos de abrangência nacional, que não poderão circular publicidade comercial.
A lei ainda fomenta a produção nacional, estabelece direitos trabalhistas e cria o Conselho de Regulação de Meios, que atuará no âmbito do acesso à informação, conteúdos e faixas horários (classificação indicativa), entre outros temas.
A oposição do governo de Rafael Correa, reeleito em fevereiro deste ano, vinha boicotando a votação desde 2008. Segundo Jurado, “até eles reconheciam que o projeto tinha qualidade e ampliava a liberdade de expressão na sociedade equatoriana, mas como são alinhados à grande mídia privada, temiam perder seus privilégios”.
A ampla vitória de Correa e do movimento Alianza Pais nas urnas, porém, garantiu grande maioria na Assembleia Nacional, o que tornou inevitável que a regulação fosse levada a cabo. Com a aprovação do projeto, o Equador se soma aos países do continente que enfrentaram os seculares impérios midiáticos e estabeleceram leis para garantir a democracia no setor, como a Argentina e a Venezuela.
No Brasil, o tema está estagnado na esfera do governo, o que levou a campanha Para Expressar a Liberdade a lançar o Projeto de Lei da Mídia Democrática. Por se tratar de Iniciativa Popular, o projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.
Por Felipe Bianchi